Franquia Empresarial

 

Diante do crescimento contínuo do segmento de franquia empresarial no país, que foi impulsionado inclusive com a chegada da Lei nº 13.996/19 que criou o novo sistema de franquia empresarial e regulamentou outros benefícios inerentes a esse modelo de negócio, levaram o escritório Hermes Advogados, com o passar dos anos, a desenvolver soluções jurídicas capazes de atender aos interesses de franqueadores e franqueados.

A consultoria jurídica em franquia empresarial é realizada pelo escritório  compreendendo, principalmente, elaboração e análise de contratos de franquias (nacionais e estrangeiras), circular de oferta de franquia (COF), documentos e contratos acessórios, registro e averbações de contratos de franquia estrangeiros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e no Banco Central (BACEN), elaboração de pareceres jurídicos, notificações extrajudiciais, termos de acordo, cartas de advertência e estudo técnico sobre a situação jurídica do negócio franqueado.

A assessoria jurídica contenciosa engloba a atuação do escritório perante o Poder Judiciário na defesa ou propositura de ações judiciais relacionadas à infrações e rescisões contratuais, interpelações judiciais, ações indenizatórias, medidas liminares, bem como voltadas para solucionar conflitos de interesse entre franqueadores e franqueados, subfranqueados e terceiros ligados à operação.

 

Consultoria

 

  • Elaboração, análise e revisão de contratos de franquias empresariais;
  • Elaboração e análise de Circular de Oferta de Franquia (COF);
  • Notificações extrajudiciais e cartas de advertência;
  • Intermediação de acordos;
  • Pareceres jurídicos;
  • Registro e averbação de Contratos de franquias no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e no Banco Central do Brasil – BACEN

 

Contencioso Judicial

 

  • Interpelações judiciais;
  • Ações judiciais por violação de contratos de franquia;
  • Ações de rescisão de contratos de franchising;
  • Medidas liminares.
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