Cobrança da Comissão de Corretagem não é ilegal – STJ
Cobrança da Comissão de Corretagem é válida nos contratos de venda de imóveis
INPI não paga honorários quando é assistente em ação judicial
INPI não deve pagar honorários quando é assistente em processo judicial
Pesquisa de testamento é obrigatória antes do inventário
Existência de testamento deve ser verificada antes de inventário
Violar Direito de Preferência do Locatário acarreta Indenização
Violar direito de preferência do locatário permite reparação na esfera judicial
Registro de marca não caduca por desuso quando há justo motivo
Registro de marca em desuso por mais de 5 anos não caduca quando há justo motivo
Doação feita sob o Código Civil/16 retira inclusão do bem da partilha
Doação de bem feita sob o Código Civil/16 dispensa sua inclusão na herança deixada pelo doador
