Valor do aluguel reajustado na justiça deve ser pago mesmo com o fim da locação
Valor do aluguel reajustado na justiça deve ser pago mesmo após término da locação
Venda de imóvel dividido afasta direito de preferência de herdeiro
Venda de imóvel objeto de partilha afasta direito de preferência de herdeiro
Adesão a parcelamento tributário retira direito à restituição de crédito
Adesão à parcelamento tributário inviabiliza propositura de execução judicial de crédito
Registro de Desenho Industrial é Renovado a cada 5 anos
Renovação de registro de desenho industrial deve ser feita no último ano de cada período de vigência
Cheque Sem Fundo não é de Responsabilidade do Banco
Banco não responde por devolução de cheque sem fundo
Marcas das cervejas Duvel e Deuce são objeto de ação judicial
Cervejaria belga Duvel processa empresa brasileira por concorrência desleal
