Cancelamento do plano de saúde por débito deve ser informado ao consumidor antes de ocorrer
Consumidor deve ser comunicado sobre cancelamento do plano de saúde por motivo de inadimplência
Doação de bens sem autorização é anulável a qualquer tempo
Doação de bens fraudulenta pode ser anulada a qualquer tempo
Reajuste do seguro de vida é ilegal para idade acima de 60 anos
Reajuste do seguro de vida é indevido nos contratos de segurados com faixa etária acima de 60 anos
Fiador responde por dívida em locação de prazo indeterminado
Nos contratos de locação prorrogados por prazo indeterminado sem a anuência do fiador, este permanecerá responsável pelo pagamento das dívidas do locatário, desde que exista no contrato cláusula que disponha sobre a responsabilidade dos fiadores até a entrega das...Vaga para deficiente em concurso não inclui surdez unilateral
Vaga para deficiente em concurso público não inclui a surdez unilateral
