Franquia Empresarial
Diante do crescimento contínuo do segmento de franquia empresarial no país, que foi impulsionado inclusive com a chegada da Lei nº 13.996/19 que criou o novo sistema de franquia empresarial e regulamentou outros benefícios inerentes a esse modelo de negócio, levaram o escritório Hermes Advogados, com o passar dos anos, a desenvolver soluções jurídicas capazes de atender aos interesses de franqueadores e franqueados.
A consultoria jurídica em franquia empresarial é realizada pelo escritório compreendendo, principalmente, elaboração e análise de contratos de franquias (nacionais e estrangeiras), circular de oferta de franquia (COF), documentos e contratos acessórios, registro e averbações de contratos de franquia estrangeiros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e no Banco Central (BACEN), elaboração de pareceres jurídicos, notificações extrajudiciais, termos de acordo, cartas de advertência e estudo técnico sobre a situação jurídica do negócio franqueado.
A assessoria jurídica contenciosa engloba a atuação do escritório perante o Poder Judiciário na defesa ou propositura de ações judiciais relacionadas à infrações e rescisões contratuais, interpelações judiciais, ações indenizatórias, medidas liminares, bem como voltadas para solucionar conflitos de interesse entre franqueadores e franqueados, subfranqueados e terceiros ligados à operação.
Consultoria
- Elaboração, análise e revisão de contratos de franquias empresariais;
- Elaboração e análise de Circular de Oferta de Franquia (COF);
- Notificações extrajudiciais e cartas de advertência;
- Intermediação de acordos;
- Pareceres jurídicos;
- Registro e averbação de Contratos de franquias no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e no Banco Central do Brasil – BACEN
Contencioso Judicial
- Interpelações judiciais;
- Ações judiciais por violação de contratos de franquia;
- Ações de rescisão de contratos de franchising;
- Medidas liminares.
