Pacto Antenupcial na Separação de Bens: Patrimônio Anterior Não é Atingido
Planejamento patrimonial estratégico evita conflitos familiares
Indenização Por Licença-Prêmio Não Gozada por Servidor Morto Compõe Espólio
Verba indenizatória deve ser requerida no prazo de 05 anos a contar da aposentadoria
Inventário Em Cartório Dispensa Certidão Negativa de Débito
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi citada no julgamento
Recibo de Compra e Venda é Justo Título Para Usucapião
Interpretação dos requisitos do artigo 1.242 do Código Civil
Partilha de Bens em Divórcio Por Contrato Particular Não é Válida
Um dos temas que mais gera brigas entre casais que decidem encerrar o casamento é a partilha de bens em divórcio, ainda mais quando tentam realizar a divisão do patrimônio por meio de contratos particulares. Em uma recente decisão o Superior Tribunal de Justiça...
Pesquisa de Bens Para Penhora pelo SERP-JUD
STJ ampliou rol previsto em lei para utilização do SERP-JUD
Marca italiana Prada sofre derrota na justiça brasileira
Marcas semelhantes podem coexistir em ramos de negócio distintos
Indicação Geográfica da Expressão Champagne é disputada no STJ
Empresa brasileira venceu a briga judicial
Taxa Selic Deve Ser Aplicada Em Dívidas Civis – STJ
Padronização dos índices de correção monetária e de juros moratórios
Plano de Saúde Empresarial: Falso Coletivo e Reajuste Pelos Índices da ANS
Decisão do STJ visa combater abusos das operadoras de plano de saúde
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