Valorização do Imóvel Não Autoriza Penhora de Bem de Família
Dignidade da pessoa humana e direito fundamental de moradia
Penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida é cabível
Medida deve ser requerida em situações excepcionais
Inventário em Cartório: CNJ Dispensa Pagamento Prévio do ITCMD para Escritura
Obrigatoriedade do pagamento do imposto não desapareceu
Registro de marca: como evitar a extinção
Monitoramento de marca é fundamental para evitar problemas
Distrato imobiliário: construtora pode reter até 50% do valor da compra
Assessoria jurídica garante segurança e evita prejuízos
L’Occitane indenizará Marisa Monte por Violação de Direitos Autorais
Legislação de direitos autorais engloba ambiente digital
Certidão Fiscal com Efeito Negativo Garante Homologação de Partilha
Hermes Advogados obteve importante precedente sobre o tema
Homologação de Partilha de Bens: Divisão Desigual da Herança Não é Fator Impeditivo
Impacto tributário deve ser apurado pelo fisco
Banda Aviões do Forró é Condenada por Violação de Direitos Autorais
Valorização da música não afasta condenação judicial
Testamento por email sem assinatura não tem validade
Testamento eletrônico deve ser acompanhado de tecnologia de autenticação
Enviar mensagem pelo WhatsApp