Não há contrafação de marcas entre as marcas dos medicamentos Ah-zul e Viagra. Assim decidiu o Poder Judiciário de São Bernardo do Campo, São Paulo, em ação judicial ajuizada pela empresa Pfizer contra a empresa EMS.
Com efeito, a sétima vara cível da Comarca de São Bernardo do Campo – SãoPaulo decidiu, no dia 27 de Junho de 2014 , em ação inibitória cumulada por perdas e danos movida pela empresa Pfizer contra a empresa EMS, de que não existe semelhança suficiente entre as embalagens dos remédios Viagra, pertencente à Pfizer (autora) e Ah-zul, de titularidade da ré, capaz de configurar uma contrafação de marcas entre elas, conforme foi sustentado pela parte autora durante toda a tramitação da ação (processo nº 0043169-48.2010.8.26.0564).
Distinção das embalagens e fontes das letras afasta contrafação de marcas entre ah-zul e viagra
De acordo com a magistrada Patricia Svartman Poyares Ribeiro, prolatora da sentença satisfativa, as embalagens dos medicamentos Viagra e Ah-zul não são capazes de confundirem o consumidor final, uma vez que ambas possuem diferenças de tamanho, como também nas imagens impressas, em suas dimensões e até
mesmo nos formatos de seus comprimidos.
Ainda segundo a prolatora da decisão de mérito, as marcas analisadas no processo utilizam tipos de fontes distintas, o que também afasta qualquer possibilidade de contrafação de marcas restar configurado entre aqueles sinais distintivos.
Por fim, a juíza Patricia Svartman Poyares Ribeiro salientou que, no caso analisado, também não há se falar em desvio de clientela que uma marca poderia causar a sua concorrente, tendo em vista o caráter restritivo com o qual ambos os medicamentos são fornecidos aos seus consumidores.
Fonte da notícia: Migalhas – http://migre.me/kcHTX
