Registro de Desenhos Industriais
O registro de desenhos industriais no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) possui grande importância na vida do empresariado brasileiro e encontra guarida normativa na Lei nº 9.279/96 que de igual modo também guarnece a proteção para marcas e patentes.
Hermes Advogados presta consultoria na área por meio da elaboração e análise de contratos de licença e de cessão de desenhos industriais, notificações extrajudiciais, cartas de advertência e demais formas de interpelação contra o uso indevido de desenhos industriais.
No campo da assessoria jurídica, o escritório realiza atividades voltadas à proteção de desenhos industriais no INPI e seus respectivos desdobramentos legais, assim como à propositura de ações judiciais, liminares e outras providências no combate ao uso indevido de desenhos industriais.
Consultoria
- Contratos de licenciamento de desenhos industriais;
- Contratos de cessão de desenhos industriais;
- Notificações extrajudiciais, cartas de advertência e demais interpelações sobre uso indevido de desenhos industriais.
Contencioso
- Registro de desenhos industriais no INPI;
- Impugnações administrativas, defesas, manifestações e recursos – INPI;
- Transferência de titularidade de pedidos/registros de desenho industrial;
- Registro e averbação de contratos de licença e de cessão de desenhos industriais no INPI e Banco Central;
- Prorrogação de registros de desenho industrial;
- Ações judiciais indenizatórias por violação de desenhos industriais;
- Mandados de segurança, liminares de busca e apreensão de materiais contrafeitos e demais medidas correlatas;
- Ações judiciais de nulidade de ato administrativo.
