O registro de marca de posição passará a ser aceito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em breve, após publicação de Portaria regulamentando o assunto, de acordo notícia publicada pelo jornal Valor Econômico.
Atualmente, como ainda não há regulamentação do assunto no INPI, as pessoas interessadas em registrar uma marca de posição no Brasil precisam, necessariamente, ingressar com ações judiciais para que atinjam tal objetivo.
Em outros casos, tentam registrar as marcas de posição no INPI como marcas figurativas, mas o resultado quase sempre não é alcançado.
A regulamentação do tema no Brasil é fruto de discussões antigas e, no início deste ano de 2021, foi pauta de uma aguardada consulta pública.
Em outros países, a proteção legal para marcas de posição é regulamentada por lei, há anos, e muito utilizada, sobretudo, por marcas de luxo, sobretudo, às relacionadas com a indústria da moda.
O que é Marca de Posição?
De forma geral, marca de posição é aquele que se destina a proteger características utilizadas em certos produtos pelos seus titulares, a fim de destacá-los de outros produtos similares.
Como exemplo, temos uma marca de grife que sempre fabrica seus sapatos de luxo com o solado na cor vermelha ou uma marca de calça jeans que aplica as costuras em seus produtos em um formato criado pelo titular da marca.
Registro de marca de posição será incluído no sistema do INPI
Durante o 41º Congresso de Propriedade Intelectual, o diretor de marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial André Balloussier, afirmou que além da publicação do ato normativo também será necessário ajustar o sistema eletrônico do website da autarquia para que o serviço de registro de marca de posição seja finalmente implantado no Brasil.
Fonte: Valor Econômico
Imagem: iStock
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