O Coco Bambu, uma das mais conhecidas redes de restaurantes de frutos do mar do país, saiu vencedor de uma briga judicial com o Grupo Camarões sobre concorrência desleal.
A rede de restaurantes Camarões, situada no Rio Grande do Norte, havia ingressado com uma ação indenizatória por danos morais e materiais contra o Coco Bambu, acusando-o de concorrência desleal, de copiar a identidade visual e o conjunto de imagens utilizado por ela nos estabelecimentos em cardápios, layout das lojas, uniforme de funcionários, o que se conhece por trade-dress, e, ainda, de aliciamento de funcionários.
Segundo o Grupo Camarões, a rede Coco Bambu tinha a intenção de confundir a clientela dele para que pensassem que ambas as empresas fossem do mesmo grupo empresarial.
Sentença favorável ao Grupo Camarões
Inicialmente, a justiça reconheceu que o Coco Bambu praticou concorrência desleal e o condenou a indenizar a autora da ação. O cenário foi mantido, inclusive, em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do RN, o que acabou levando o caso para o Superior Tribunal de Justiça.
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Coco Bambu se livra da acusação de concorrência desleal
Ao analisar o recurso apresentado pelo Coco Bambu, o STJ destacou que o mero uso dos termos genéricos “camarões” e “restaurante” pelo réu não é irregular porque é utilizado por qualquer empresa que atue naquele ramo de negócios (restaurantes de frutos do mar).
O Superior Tribunal de Justiça ressaltou que as empresas possuem identidade visual própria e que elas atuam em Estados diferentes, o que afasta a alegação de desvio de clientela.
E finalizou o julgamento afirmando que a arquitetura das lojas e elementos visuais do Grupo Camarões não possuem características marcantes que o tornariam passível de proteção legal.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Imagem: Microsoft
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