Citação Postal de Pessoa Física É Nula se Recebida por Terceiro
Hipótese não contemplou exceções ao artigo 248 do Código de Processo Civil
Uso da Imagem de Torcedor em Publicidade Não Gera Indenização
STJ isenta prévia autorização em situações excepcionais
Reajuste do Aluguel Após Obras no Imóvel pelo Locatário é Cabível
Valor de mercado do imóvel deve ser considerado em ação revisional
Classificador da OMPI Recebe Lista de Novos Produtos e Serviços Típicos do País
Atualização dará maior clareza sobre os novos itens do classificador
Cobrança de ISS nos Contratos de Franquia é Constitucional
Natureza mista dos contratos de franquia permite a cobrança do imposto municipal
Cobrança de Promissória em Ação Monitória é Cabível Mesmo que Ausente Um dos Títulos
STJ destacou cabimento do indeferimento parcial da ação monitória
