Herbalife Não Praticou Concorrência Desleal
Produto Beauty Drink motivou a disputa judicial
Produto Beauty Drink motivou a disputa judicial
Norma anterior e STJ divergiam sobre o tema
Ação indenizatória pode ser ajuizada até 05 anos após aposentadoria
Decisão possui natureza declaratória
Violação de Trade-dress e desvio de clientela e aliciamento de funcionários
Conselho Nacional de Justiça estabeleceu algumas condições