Cobrança do ITBI Só Pode Ser Feita Após Registro do Imóvel em Cartório
Registro imobiliário é o fato gerador da cobrança do tributo
Reajuste do Aluguel é Cabível Mesmo Após Longo Período de Inércia do Locador
Superior Tribunal de Justiça baseou sua decisão no princípio da boa-fé objetiva
Citação de Empresa Estrangeira No Brasil é Válida Quando Realizada Através de Sua Representante Não-Oficial No País
Relator defendeu aplicação do artigo 75, inciso X e parágrafo 3º do Código de Processo Civil
Prazo de Vigência de Patente Mailbox é de 20 anos Decide STJ
Prazo de exclusividade deve ser contado da data do depósito no INPI
Editora Abril Indenizará Camila Pitanga em 300 mil Reais Por Uso Indevido de Imagem na Revista Playboy
STJ manteve condenação aplicada pela Justiça do Rio
Condenações Contra a Fazenda Pública Devem Ser Corrigidas Pelo IPCA-E, Decide STF
Supremo suspendeu a aplicação da TR para correção monetária contra o fisco
