Redirecionamento da Execução Fiscal Contra Empresa do Mesmo Grupo Econômico Não Exige Incidente de Desconsideração
STJ defende aplicação do mesmo entendimento sobre o redirecionamento da execução contra os sócios
Recusa de Plano Por Stents em Cirurgia Não Gera Dano Moral
Para a Terceira Turma, negativa do plano não prejudicou a saúde do paciente nem atrasou a realização da cirurgia.
Penhora de Bem de Família em Financiamento Imobiliário é Autorizada pelo STJ
Medida visa combater condutas contrárias à boa-fé contratual.
Prescrição da Ação de Reparação de Danos por Descumprimento de Contrato é de 10 anos, decide STJ
Corte Especial do STJ define nova jurisprudência sobre o tema
Apuração de Haveres Por Retirada de Sócio Deve Ocorrer em 60 Dias
Apuração de haveres deve respeitar regras do artigo 1.029 do Código Civil
Ação por Atraso na Entrega de Imóvel Não Permite Indenização por Lucros Cessantes e Cláusula Penal
Natureza reparatória da cláusula penal afasta aplicação do pedido de lucros cessantes
