Licença-Prêmio Não Gozada Garante Indenização
Direito à conversão em pecúnia se aplica também para férias não gozadas
Imóvel de Empresa Onde Sócio Reside é Impenhorável
Imóvel foi considerado bem de família
Marca do Chocolate BIS e Herbíssimo Não Colidem Entre Si
Justiça afastou ofensa ao alto renome da marca de chocolate
Paródia Musical Dispensa Créditos ao Autor da Obra Original
Emissora paulista foi acusada de violação de direitos autorais
Compensação Tributária Anterior a Mandado de Segurança é Cabível – STJ
Decisão sobre compensação tributária não gera efeitos patrimoniais pretéritos
Penhora de Bem de Família de Fiador de Locação Comercial é Cabível – STF
Relator diz que possibilidade vale também para locação residencial
