Compra de Imóvel Alugado e Ação de Despejo
STJ diz que ação de imissão na posse não se aplica à hipótese
Não Há Sucumbência Recíproca da Diferença Entre Pedido e Condenação
Entendimento do STJ sobre o tema foi mantido mesmo com a chegada do Novo Código de Processo Civil
Uso de Marca Alheia em Link Patrocinado é Concorrência Desleal
STJ manteve condenação do anunciante
Licença-Prêmio Não Gozada Garante Indenização
Direito à conversão em pecúnia se aplica também para férias não gozadas
Imóvel de Empresa Onde Sócio Reside é Impenhorável
Imóvel foi considerado bem de família
Marca do Chocolate BIS e Herbíssimo Não Colidem Entre Si
Justiça afastou ofensa ao alto renome da marca de chocolate
Paródia Musical Dispensa Créditos ao Autor da Obra Original
Emissora paulista foi acusada de violação de direitos autorais
Compensação Tributária Anterior a Mandado de Segurança é Cabível – STJ
Decisão sobre compensação tributária não gera efeitos patrimoniais pretéritos
Penhora de Bem de Família de Fiador de Locação Comercial é Cabível – STF
Relator diz que possibilidade vale também para locação residencial
Indenização Por Violação a Contrato de Direitos Autorais Prescreve em 10 Anos
Prazo poderá ser também de 03 anos conforme as circunstâncias do caso concreto
