Doação Entre Casados Em Comunhão Universal de Bens é Nula
Caso foi jugado com base nas regras do Código Civil de 1916
Dissolução de Sociedade por Divórcio dos Sócios Permite Juros e Correção sobre Quotas
Aplicação tem por base artigo 389 do Código Civil
Citação Postal de Pessoa Física É Nula se Recebida por Terceiro
Hipótese não contemplou exceções ao artigo 248 do Código de Processo Civil
Uso da Imagem de Torcedor em Publicidade Não Gera Indenização
STJ isenta prévia autorização em situações excepcionais
Reajuste do Aluguel Após Obras no Imóvel pelo Locatário é Cabível
Valor de mercado do imóvel deve ser considerado em ação revisional
Classificador da OMPI Recebe Lista de Novos Produtos e Serviços Típicos do País
Atualização dará maior clareza sobre os novos itens do classificador
Cobrança de ISS nos Contratos de Franquia é Constitucional
Natureza mista dos contratos de franquia permite a cobrança do imposto municipal
Cobrança de Promissória em Ação Monitória é Cabível Mesmo que Ausente Um dos Títulos
STJ destacou cabimento do indeferimento parcial da ação monitória
Guerra por Uso da Marca iPhone entre Apple e Gradiente Chega ao STF
Tendência é que disputa termine apenas em 2021
Cessão de Direito de Crédito em Litígio Equivale à Sucessão Processual
Cessionário não pode se esquivar dos riscos inerentes à cessão de crédito
