Execução de Débito de Condomínio Permite Cobrança das Parcelas Vincendas na Mesma Ação
Possibilidade atende aos princípios da economia processual e da efetividade
Doação de Bens em Testamento é Válida Mesmo com a Presença de Cláusulas Restritivas
Decisão do STJ considerou o Princípio da Livre Circulação de Bens
McDonald’s Perde Processo Sobre Violação de Marca
STJ manteve o registro da marca brasileira Mac D’Oro
Certidão Negativa de Débito Depende da Regularidade Fiscal da Matriz e das Filiais da Empresa
Novo entendimento do STJ impactá empresas que participam de licitações públicas
Dano Moral Reflexo é Cabível Mesmo Que Vítima Não Tenha Falecido
Legitimidade deve obedecer rol do artigo 1.829 do Código Civil
Intimação do Executado Sobre Penhora ou Depósito Inicia Prazo da Impugnação
É irrelevante a manifestação sobre os cálculos do contador judicial
Link Patrocinado Não Viola Marca de Concorrente
Decisão contraria jurisprudência do STJ
Juros Sobre os Valores Devolvidos Nos Distratos Imobiliários Contam do Trânsito em Julgado
Entendimento se aplica aos casos anteriores à Lei nº 13.786/18
Arrematante do Imóvel Responde Pelos Condomínios Atrasados
Dívida deve estar prevista no edital da hasta pública
Visualização de Produto com Corpo Estranho é Suficiente para Dano Moral
Dano moral independe da ingestão do produto contaminado
