Empresa americana entrará com recurso na Corte Superior de Luxemburgo

Magistrado fundamentou sua decisão no Princípio first come, first served

Clube poderá utilizar sua marca, de forma exclusiva, em qualquer ramo de negócio

Decisão do STJ é de grande importância para o mercado imobiliário.

Dívida anterior ao registro da convenção não tem natureza Propter Rem

Recusa da seguradora é considerada prática abusiva e viola Código de Defesa do Consumidor

Objetivo é evitar que a rediscussão da controvérsia em momento posterior perca a sua utilidade para o processo

STJ defendeu aplicação do entendimento adotado pelo STF sobre a exclusão do ICMS no PIS/COFINS

Medida já havia sido autorizada pelo Supremo Tribunal Federal

Direito de uso da marca Legião Urbana já havia reconhecido pela justiça