O Tribunal de Justiça do RJ decidiu que o mero uso de link patrocinado no Google, por si só, não é capaz de configurar uso indevido de marca de concorrente nem de confundir o consumidor.
A decisão (acórdão) foi proferida pela 19ª Câmara Cível do TJRJ, em sede recursal, em uma ação indenizatória movida por um laboratório de diagnósticos contra uma empresa concorrente, por suposta prática de concorrência desleal e de uso indevido de marca, em link patrocinado contratado junto ao Google.
Para o autor da ação indenizatória (Processo nº 0107747-11.2017.8.19.0001) que tramita na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, seu concorrente teria violado sua marca e praticado concorrência desleal após contratar link patrocinado com o objetivo de aparecer em destaque nas páginas de busca do Google, por meio de palavras-chave relacionadas com a própria marca do laboratório de diagnósticos.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente com fundamento de que o autor da ação não teria comprovado o uso indevido da sua marca pelo réu ou que este teria se aproveitado do link patrocinado para desviar a sua clientela.
Decisão sobre link patrocinado contraria jurisprudência majoritária do STJ
A desembargadora Valéria Dacheux foi a relatora do recurso de apelação na 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Para ela, como o texto utilizado pelo réu (recorrido) no anúncio pago ao Google (link patrocinado) não indicou a marca do laboratório de diagnósticos, não há como ser apontada nenhuma ofensa à marca do recorrente nem mesmo uma possibilidade do anúncio ter confundido o consumidor.
Ela votou pela rejeição do recurso de apelação e foi acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes do julgamento.
Vale destacar que essa decisão contraria a majoritária jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema que, por diversas vezes, já reconheceu que o simples uso de link patrocinado é capaz de ofender marca de concorrente, mesmo que ela não esteja presente no anúncio pago.
Fonte: Valor Econômico
