Certidão Fiscal com Efeito Negativo Garante Homologação de Partilha
Hermes Advogados obteve importante precedente sobre o tema
Homologação de Partilha de Bens: Divisão Desigual da Herança Não é Fator Impeditivo
Impacto tributário deve ser apurado pelo fisco
Banda Aviões do Forró é Condenada por Violação de Direitos Autorais
Valorização da música não afasta condenação judicial
Testamento por email sem assinatura não tem validade
Testamento eletrônico deve ser acompanhado de tecnologia de autenticação
Pagamento de Dívida em Ação de Despejo não Impede Rescisão Contratual
Uso abusivo do direito à purga da mora prejudica o locador
Comprador de imóvel Pode Exigir Obra em Área Comum
Atraso na realização das obras das áreas comuns configura infração contratual
Violação de marca – Puma será indenizada por empresa brasileira
Caso não está encerrado e pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça
Incapaz Pode ser Sócio de Holding Familiar
Artigo 974 do Código Civil em pauta
Acordo de Coexistência de Marca Não Impede Indeferimento do Registro
STJ destaca proteção ao consumidor garantida pela LPI
Transferência de imóvel financiado depende da quitação da dívida
Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça serviu de parâmetro para desfecho do caso
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