Isenção de ITBI para Empresa Imobiliária é Aprovada pelo STF
Supremo concluirá julgamento sobre o tema em 19 de outubro de 2026
Reprodução de Marca como Meme Não Viola Proteção Legal
Marca foi utilizada em conteúdos virais nas redes sociais
Dano Moral por Violação de Patente é Presumido – STJ
Patente e marca são direitos regulados pela mesma legislação
Cabível Penhora de Salário Para Pagamento de Dívida Civil – STJ
Tese aprovada contribuirá para maior efetividade das execuções judiciais
Atraso de Obra Não é Responsabilidade dos Bancos – STJ
Banco atua como mero credor fiduciário
Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Espólio Não é Cabível se Devedor Falece Antes da Citação
Entendimento foi adotado durante edição do Tema 1.393
Devolução em dobro ao consumidor por cobrança indevida: STJ Aprova Teve Favorável
Decisão do STJ tem efeito vinculante em todo país
Gratuidade de justiça para quem recebe até R$ 5 mil: entenda o que mudou
Necessidade de comprovação da incapacidade financeira em alguns casos permanece em vigor
Valorização do Imóvel Não Autoriza Penhora de Bem de Família
Dignidade da pessoa humana e direito fundamental de moradia
Penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida é cabível
Medida deve ser requerida em situações excepcionais
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