Uma nova indicação geográfica para vinhos tintos, brancos e espumantes do Rio Grande do Sul foi concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em despacho publicado no dia 05 de maio de 2020 na revista de propriedade industrial (RPI) nº 2574.
Basicamente, indicação geográfica é um selo que serve para identificar a origem geográfica de um produto ou serviço, segundo características naturais e humanas da região de onde o produto é feito ou o serviço é prestado, como forma de garantir a qualidade para os seus consumidores. Ela se divide em indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO).
A IP se refere ao nome do país, cidade ou região conhecida pela extração, fabricação e produção de um produto ou pela prestação de um determinado serviço.
A DO está ligada ao nome de um país, cidade ou região que empregam qualidades e características próprias aos seus produtos e serviços por razões geográficas, incluindo fatores naturais e humanos.
Ela está prevista entre os artigos 176 e 182 da Lei nº 9.279/96.
Indicação Geográfica para vinhos do RS é a 7ª concedida pelo INPI
A indicação geográfica “Campanha Gaúcha”, na espécie indicação de procedência, é a sétima concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial para vinhos provenientes do sul do país.
Para terem direito de usar a indicação geográfica Campanha Gaúcha em seus produtos, os produtores de vinho situados na região abrangida pela certificação deverão obedecer as regras do regulamento denominado Caderno de Especificações Técnicas.
O pedido de indicação geográfica foi realizado pela Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha.
Segundo dados do INPI, atualmente existem 77 registros de indicação geográfica, dos quais 56 como indicações de procedência nacionais e 21 como denominações de origem (12 nacionais e nove estrangeiras).
Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Conheça aqui nossos serviços na área de Propriedade Intelectual.
Gostou do conteúdo? Seja um assinante da nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos e gratuitos. Clique aqui e faça um cadastro.
