A briga judicial sobre o uso da marca iPhone entre Apple e Gradiente, que se estende por longos anos, acaba de ganhar novo capítulo após o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após ter sido derrotada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa IGB Eletrônica (antiga Gradiente) não desistiu da disputa travada com a empresa americana e resolveu, agora, recorrer da decisão do STJ por meio de um recurso que será julgado pela mais alta de justiça do país.
Para STJ, não há exclusividade sobre uso da marca iPhone
Ao analisar o embate envolvendo o uso da marca iPhone o Superior Tribunal de Justiça decidiu, a partir de voto do ministro Luiz Felipe Salomão sobre o recurso especial nº 1.688.243, que a marca iPhone pode ser utilizada pela Apple e pela Gradiente porque, segundo ele, o caráter descritivo da marca impediria que ela pudesse ser de uso exclusivo de qualquer das empresas.
Na época, o ministro Luiz Felipe Salomão chegou a dizer que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) havia cometido um erro no ato da concessão do registro da marca iPhone para a empresa brasileira (o que ocorreu no ano de 2008), por não ter sinalizado que a Gradiente não teria direito ao uso exclusivo da marca em território nacional.
Caso chega ao Supremo Tribunal Federal
A Gradiente tenta agora sua cartada final. Entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal no dia 24 de abril de 2020, do qual participará além da própria Apple o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Não há previsão para a data do julgamento ainda mais porque, atualmente, o STF vem pautando seus julgamentos para questões relacionadas com a pandemia do COVID-19. Por isso, a tendência é que o caso ainda se arraste por mais alguns meses, pelo menos.
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Fonte: Portal intelectual
