Justiça de São Paulo decide disputa judicial entre Vigor e Danone e diz que não há concorrência desleal entre as empresas sobre a venda do iogurte grego, pois, para ela, as embalagens criadas pelas concorrentes são distintas entre si e seguem a mesma tendência de mercado.
Acusando a Danone de ter copiado a embalagem do seu iogurte grego e da prática de concorrência desleal, a empresa Vigor entrou com ação indenizatória contra ela, com objetivo de que a Danone fosse condenada a retirar seu produto de mercado e a indenizá-la pelos prejuízos que alega ter sofrido.
Em primeira instância, o caso foi decidido favoravelmente à Vigor, mas a situação foi revertida pela Danone ao recorrer para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Empresas seguem tendência de mercado na criação da embalagem do iogurte grego
Segundo o desembargador Cesar Ciampolini, que foi o relator do recurso de apelação apresentado pela Danone no Tribunal de SP, as empresas que comercializam o iogurte grego criam suas embalagens seguindo um padrão semelhante de cores, formato e fontes, o que acaba aproximando-as sob o ponto de vista “estético”.
E foi com base nesta linha de raciocínio que o relator afastou a possibilidade da Danone ter praticado concorrência desleal frente à Vigor quando do lançamento do iogurte grego com a marca da companhia.
Pode-se falar, assim sendo, embora não se trate aqui de marca propriamente dita, mas de trade dress dos produtos conhecidos como ‘iogurtes gregos’, que se tenha dado o fenômeno, frequentemente em direito de propriedade industrial, da vulgarização, intimamente ligado à percepção do consumidor”, pontuou. “Esses recipientes não têm mais função distintiva. O trade dress tornou-se, para iogurtes, ‘usual na linguagem corrente’, vulgarizou-se, a impedir eventual proteção judicial.”
No fim do julgamento, o recurso de apelação da Danone foi acolhido (veja a decisão aqui), acarretando na reforma integral da sentença e na improcedência da ação.
Mas como as partes ainda podem recorrer da decisão do Tribunal de SP para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal espera-se que essa discussão ainda esteja longe de terminar.
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