No fim de 2020, circulou uma notícia de que a empresa Stone, aquela da maquininha verde de cartões de crédito, foi condenada pela justiça com base em acusação de plágio de projeto de layout.
Tal acusação partiu de um designer, autor da ação indenizatória movida contra a Stone Pagamentos.
Ele alegou ter desenvolvido o projeto, voltado para transações de cartões de crédito, durante um curso universitário e ter publicado o material no seu perfil de uma rede social.
Na ação, o designer afirmou ainda que ao receber um comprovante emitido por uma máquina de cartão da Stone, descobriu que a empresa havia copiado seu projeto sem obter nenhuma autorização prévia.
Stone rebate acusação de plágio de projeto de layout
A empresa Stone se defendeu dizendo que não houve plágio porque, segundo ela, como o projeto do designer seria apenas uma reorganização de conceitos já existentes no mercado, não seria possível enquadrá-lo como obra passível de proteção.
Juiz diz que projeto utilizado indevidamente pela Stone está protegido pelo artigo 7º da Lei nº 9.610/98
Segundo o juiz do caso, o projeto de layout não poderia ter sido utilizado pela Stone, sem que houvesse prévia e expressa autorização do titular, pelo fato da obra estar protegida pelo artigo 7º da lei de direitos autorais.
Ao julgar a ação, o juiz destacou que “O artigo 7º da Lei 9.610/98 trata-se de rol exemplificado, devendo ser analisado, para fins de caracterização como obra intelectual, ‘as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro’, o que, de rigor, torna o design projetado pelo autor detentor de proteção legal”.
O magistrado rejeitou a alegação da Stone de que o projeto seria mera reorganização de conceitos preexistentes.
Para ele, a empresa Stone Pagamentos não comprovou tal alegação e que a mesma serve apenas para desestimular novas criações no segmento.
Na sentença, a Stone foi condenada a indenizar o autor do projeto em 20 mil reais, por danos morais, bem como a creditar a autoria do projeto a ele, em jornais de grande circulação, e a pagar verba de danos materiais a ser liquidada em fase futura do processo.
Cabe recurso contra a decisão e a tendência é que o caso acabe no Superior Tribunal de Justiça.
Esta não é a primeira vez que uma empresa é condenada no Brasil com base em acusação de plágio de projeto de layout.
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Fonte: Consultor Jurídico
Foto: iStock
