Madero e Burger King, duas das maiores redes de fast-food que atuam no país, travavam, desde 2016, uma longa briga judicial sobre o uso da expressão “melhor hambúrger do mundo” que, agora em Março de 2023, a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou novos capítulos.
Entenda o Caso
Alegando que o restaurante Madero não teria direito de utilizar a expressão “melhor hambúrger do mundo” na divulgação dos seus produtos e que tal fato teria lhe causado prejuízos financeiros, a rede americana Burger King entrou com uma ação judicial contra o restaurante brasileiro em 2016.
Na ação, o Burger King acusa o Madero de praticar concorrência desleal e desvio de clientela e pede a condenação dele ao pagamento de uma indenização milionária.
Além disso, o Burger King pediu que fosse realizada uma perícia no processo, às custas do próprio Madero, para que ele comprovasse a condição de melhor hambúrguer do mundo do seu sanduíche.
Vale aqui um parênteses:
A rigor, recai sobre o autor de uma ação judicial a responsabilidade por comprovar as suas alegações e a custear, inclusive, a realização de provas mais complexas, como a pericial por exemplo.
Entretanto, quando há uma relação de consumo entre as partes, envolvidas no processo essa responsabilidade é transferida para o réu, por força do que determina o Código de Defesa do Consumidor, com base na chamada inversão do ônus da prova.
E foi exatamente com base em uma suposta relação de consumo entre eles que o Burguer King pediu que a perícia fosse paga pelo Madero.
Justiça de SP obriga Madero a pagar perícia mas volta atrás
Curiosamente, a justiça de São Paulo, em primeira instância, aceitou o argumento da rede americana de fast-food e determinou a realização da perícia às custas do Madero.
Porém, após ter recorrido ao Tribunal de Justiça de SP (2ª instância), o Madero conseguiu reverter a situação.
Segundo o TJ/SP, não há relação de consumo entre as partes porque ambas as empresas seriam equivalentes sob diversos aspectos.
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STJ decide que Burger King é o responsável pela perícia sobre “Melhor hambúrguer do mundo”
A controvérsia finalmente acabou chegando ao Superior Tribunal de Justiça, após o Burguer King ter ingressado com recurso contra a decisão do TJ/SP.
E no fim das contas, quem saiu vencedor?
De acordo com o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, a perícia acerca do “Melhor Hambúrguer do mundo” deve ser paga por ambas as partes por não haver relação de consumo entre as empresas.
Parece que esta briga está longe de acabar.
Fonte: Consultor Jurídico
Imagem: iStock Photo
