A marca Anjo de Hamburgo, que havia sido registrada pela Globo para ser utilizada em uma minissérie, teve o registro anulado por decisão judicial, em uma ação movida pela família da ex-diplomata Aracy Moebius de Carvalho Guimaraes contra a emissora de televisão.
A decisão (sentença) que anulou a marca foi proferida pela juíza da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Quem foi a diplomata Aracy Moebius
Aracy Moebius de Carvalho Guimaraes foi uma diplomata brasileira que, por anos, trabalhou no consulado brasileiro em Hamburgo na Alemanha, durante o período da Segunda Guerra Mundial, e que ganhou fama internacional depois que ajudou milhares de judeus a salvarem suas vidas fugindo da Alemanha e da perseguição imposta por Hitler.
Com isso, a brasileira, que foi casada com o escritor Guimarães Rosa, acabou ficando conhecida como o Anjo de Hamburgo.
Marca Anjo de Hamburgo seria para obra audiovisual
A Globo havia registrado a marca Anjo de Hamburgo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para utilizá-la em uma minissérie criada para homenagear a diplomata brasileira.
Porém, os familiares de Aracy Moebius entraram com uma ação para anular o registro da marca, perante a justiça federal do Rio de Janeiro, alegando que o registro havia sido concedido de forma indevida porque não foi autorizado pelos familiares de Aracy, como determina a Lei nº 9.279/96 em casos semelhantes.
A emissora defendeu a legalidade do registro, sustentando que a proteção da marca tinha contornos estritamente informativos e culturais e visava apenas homenagear a diplomata brasileira.
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Na sentença, a juíza da 9ª Vara Federal do Rio de janeiro destacou que a marca Anjo de Hamburgo ficou mundialmente associada à Aracy Moebius e ganhou o status de alto renome. Por isso, apenas poderia ser registrada pela Globo ou por qualquer outra pessoa mediante prévia autorização dos familiares de Aracy, o que não ocorreu.
A juíza se baseou em inúmeras reportagens e pareceres que foram juntados na ação judicial para que pudesse decidir o caso.
A sentença foi inclusive mantida em segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) depois que a Globo recorreu dela. É provável que o caso seja analisado pelos tribunais superiores.
Fonte: Migalhas
Imagem: Microsoft
