Muita gente acredita que a utilização de obras protegidas pela lei 9.610/98 como, por exemplo, músicas, livros ou fotografias, sem a devida autorização do titular, é uma prática normal e que não provoca nenhuma consequência. Prova disso é número cada vez maior de ações indenizatórias no Brasil por violação de direitos autorais.
Aviões do Forró é condenada em R$ 100 mil por danos morais
O site do Superior Tribunal de Justiça publicou uma notícia de que a banda Aviões do Forró foi condenada pela justiça de Pernambuco a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música “Pra lavar”, além de danos materiais a serem calculados em futura etapa do processo judicial.
A banda foi acusada pelos autores da ação de gravar, reproduzir em público e explorar a obra musical em campanhas publicitárias e produtos sem qualquer autorização.
Após a sentença condenatória em primeira instância o Tribunal de Justiça de Pernambuco excluiu a indenização por danos morais, após dar provimento ao recurso de apelação apresentado pela banda. Mesmo assim, os autores da música obtiveram nova vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Valorização da música não afasta danos morais
Ao se manifestar sobre o recurso apresentado pelos autores da música “Pra Lavar” no STJ contra a decisão do Tribunal de Pernambuco a banda Aviões do Forró alegou ter sido a responsável pela projeção nacional e valorização da música e que tais aspectos seriam suficientes para afastar a condenação indenizatória.
Para a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, a condenação por danos morais é automática quando se trata de violação de direitos autorais.
Ela destacou que a valorização da música não afasta a indenização por danos morais.
Em casos semelhantes, esta corte superior firmou o entendimento de que, uma vez demonstrada a utilização indevida da obra protegida por direitos autorais, entende-se comprovada a ocorrência do dano moral, sendo desnecessária a sua comprovação específica
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No fim, o STJ restabeleceu a condenação por danos morais contra a banda Aviões do Forró.
Moral da história. A conta sempre chega. E é pesada.
Imagem: Microsoft
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