Há ISS Sobre Cessão de Uso de Marca – STF
A decisão do STF é polêmica mas deve ser aplicada em todo o país.
Contrato de Locação Feito Por um dos Proprietários é Válido
Nulidade do contrato é admitida em hipóteses excepcionais
Cancelar a Compra de um Imóvel Pode Gerar 20% Prejuízo. Ou Mais.
Caso é de rescisão de contrato assinado antes da nova lei de distrato imobiliário
Seguro de Vida Sem Beneficiário Deve Ser Pago a Herdeiro
Ordem de vocação hereditária deve ser obedecida
Por Plágio de Projeto de Layout, Stone é Condenada Pela Justiça
Proteção legal para projeto de layout está no artigo 7º da Lei nº 9.610/98
Plágio em Peça de Teatro de Falabela Motiva Apreensão de Material
Discussão deve chegar até os Tribunais Superiores
