Editora Abril Indenizará Camila Pitanga em 300 mil Reais Por Uso Indevido de Imagem na Revista Playboy
STJ manteve condenação aplicada pela Justiça do Rio
Condenações Contra a Fazenda Pública Devem Ser Corrigidas Pelo IPCA-E, Decide STF
Supremo suspendeu a aplicação da TR para correção monetária contra o fisco
STF Decidirá se Contribuição Previdenciária Patronal por Licença-Maternidade é Constitucional
Por ora, a maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade da cobrança
Nulidade da Marca de Cerveja Liber é Afastada pelo STJ
STJ destacou baixa originalidade da marca da autora da ação
União Estável Extingue Direito Real de Habitação do Cônjuge Sobrevivente
Viúvo foi condenado a pagar aluguéis aos herdeiros pelo uso do imóvel inventariado
Testamento Não Impede Inventário Extrajudicial
Medida está prevista no parágrafo primeiro do artigo 610 do CPC
