STF Decide que Penhora de Bem de Família de Fiador em Locações Comerciais Não é Cabível
STF decide que não é cabível a penhora de bem de família de fiador em locações não residenciais
Parcelamento Tributário Não Impede Ação Renovatória de Aluguel
Parcelamento tributário não impede ajuizamento de ação renovatória de aluguel.
Dívida de Crédito Consignado é Transmitida Para Herdeiros
Dívida de crédito consignado deve ser transmitida para herdeiros em caso de falecimento do antigo devedor.
Tratamento de Inseminação Artificial Não Deve Ser Pago Por Planos de Saúde
STJ decide que tratamento de inseminação artificial não deve ser arcado por planos de saúde
Ação Indenizatória Contra Tabelião Prescreve em 3 anos – STJ
Ação indenizatória contra tabelião deve ser proposta no prazo prescricional de 3 anos – STJ, com base no art. 206, §3º, inciso V do Código Civil.
Marca Danoninho Ganha Proteção Especial de Alto Renome
Marca Danoninho Ganha Proteção Especial de Alto Renome no INPI
