Construtora Indenizará Luciano Huck Por Uso Indevido de Imagem
Construtora Indenizará Luciano Huck no valor de 100 mil reais por uso indevido de imagem.
Penhora de Previdência Privada em Execução Fiscal Torna-se Cabível pela Portaria 376/2018 da PGFN
Penhora de previdência privada em execuções fiscais poderá ser requerida pela Fazenda Nacional com base na nova Portaria nº 376/2018.
Aviões do Forró é Condenada por Uso Indevido de Imagem
Justiça de SP condena a banda Aviões do Forró a indenizar a modelo Juliana Martins no valor de 70 mil reais por uso indevido de imagem.
É Nula a Fiança Prestada Por Pessoa Casada Sem Autorização do Cônjuge
Fiança prestada para quitação de débito locatício, sem autorização do cônjuge do fiador, é nula, com base no artigo 1.647 inciso III do Código Civil.
Marca da CBF Não Pode Ser Usada por Fabricante de Camisa Retrô
Marca da CBF não pode ser utilizada por fabricante de camisas retrô, por decisão liminar concedida pela 2ª vara empresarial do Rio de Janeiro.
Dívida de Condomínio Permite Penhora de Bem de Família
Execução judicial de dívida de condomínio torna cabível a realização de penhora de bem de família do devedor, conforme entendimento recente do STJ
