| Escritório de Advocacia RJ

Reserva Indenizará Filho de Tim Maia por Violação de Direitos Autorais

maio 30, 2018 | Notícias

Reserva é condenada a indenizar filhos do cantor e compositor Tim Maia por ter utilizado, sem autorização, trechos de músicas em suas famosas camisetas.

Não há Direito de Preferência na Venda de Fração de Imóvel entre CoProprietários

maio 30, 2018 | Notícias

O direito de preferência previsto no art. 504 do Código Civil não pode ser aplicado quando a venda de uma fração de imóvel em condomínio ocorre entre coproprietários, conforme decidiu, recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal e Justiça, no julgamento do...

Promessa de Compra e Venda Sem Registro Gera Efeitos Perante Terceiros

maio 10, 2018 | Notícias

Em decisão proferida nesta semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou o entendimento de que o instrumento particular de promessa de compra e venda sem registro em cartório é passível de gerar efeitos perante terceiros e não prejudica...

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é confirmada pelo STF

abr 4, 2018 | Notícias

Em decisão proferida ontem pela 1ª Turma (03/04/18), na análise de 25 processos que tratam da questão tributária relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, o STF voltou a reafirmar seu entendimento de que é inconstitucional a inclusão do ICMS na...

Moet e Chandon perde ação sobre uso de marca por empresa brasileira

mar 20, 2018 | Notícias

Em uma disputa judicial entre a empresa francesa Moet e Chandon e uma danceteria de Santa Catarina, envolvendo o uso da marca Chandon, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial da empresa francesa, autora da ação, por...

Violação de Desenho Industrial Registrado gera Dano Moral

mar 13, 2018 | Notícias

O uso não autorizado de desenho industrial registrado no INPI, gera para a empresa proprietária do desenho industrial, o direito de ser indenizada a título de danos morais, em razão dos prejuízos causados à sua imagem, reputação e credibilidade, de acordo com recente...

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