Razão Social Anterior não é Capaz de Anular Registro de Marca
Razão social anterior não é capaz de anular Registro de marca com o mesmo nome
Banco não responde por transações bancárias feitas com cartão pessoal e senha do correntista – STJ
STJ afasta responsabilidade do Itaú por transações bancárias feitas com o cartão e senha pessoal do correntista
Violação à Marca Bepantol é Reconhecida pela Justiça
Bayern vence ação judicial sobre violação à marca Bepantol
STF define índices de correção monetária e juros em condenações contra Fazenda Pública
STF define índices de correção monetária e juros em condenações impostas contra a Fazenda Pública
União Estável pode ser Reconhecida em Inventário
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União Estável e Casamento são equiparados pelo STJ
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