Ação Judicial Afasta Cláusula de Arbitragem de Contrato de Adesão
Entendimento da 2ª Seção do STJ reforça jurisprudência pacífica da Corte
Prazo de Obrigação de Fazer é em Dias Úteis
Entenda a diferença entre prazo processual e prazo material
Recurso Adesivo é Cabível Após Renúncia do Recurso Principal
Decisão leva em consideração as modalidades recursais previstas na legislação processual
Penhora de Bens do Cônjuge do Devedor É Cabível
STJ destacou que há exceções legais para a hipótese
Adequação à LGPD Gera Crédito de PIS e COFINS
Decisão é uma das primeiras do país sobre o tema
Marca Yakult Ganha Registro de Alto Renome no INPI
Embalagem da marca possui grande apelo entre os consumidores
