Dissolução irregular da empresa permite execução contra sócio
Dissolução irregular da empresa autoriza execução fiscal contra sócio
Dissolução irregular da empresa autoriza execução fiscal contra sócio
Fiança é mantida com a renovação automática do contrato bancário, independente da vontade do fiador
Cancelamento de pensão por morte depende de processo administrativo
Adoção realizada pelo antigo código civil/1916 afasta direito de herança sobre bens de parentes biológicos falecidos durante vigência do CC/02
Termo de uso comum não pode ser registrado como marca
Indenização por erro médico pode ser requerida no prazo de até 5 anos