Compartilhar Conversa do Whatsapp Pode Gerar Indenização
Privacidade dos usuários e sigilo das informações devem ser preservados
Registro de Marca de Posição no INPI Será Regulamentado
Autarquia publicará ato normativo e ajustará sistema de protocolo eletrônico
Cobrança de Royalties Por Licenciamento Prescreve em 5 anos
Prazo está previsto no artigo 206 do Código Civil
Empresa Natura Não Consegue Anular Registro da Marca Naturaço
Marcas não confundem consumidor e atuam em mercados diferentes
Rescisão de Contrato em Atraso Pode Dispensar Ação Judicial
Ministros adotaram nova interpretação para o artigo 474 do Código Civil
Marcas Yopa Colores e Colorê Não se Assemelham – STJ
STJ destacou a ausência de distintividade das marcas confrontadas
Rescisão de Contrato de Franquia Sem Assinatura é Admitida pelo STJ
Relatora destacou comportamento desleal da franqueada para autorizar rescisão do contrato
Marca Registrada Pela Justiça Federal Não é Anulável Pela Estadual
Competência para anular o registro é exclusiva da justiça federal
Marca Fogo Olímpico Tem Registro Anulado pelo STJ
Ministro do STJ votou com base na Lei Pelé
Não há Compensação de PIS/COFINS no Regime Monofásico
Lei do Reporto era utilizada por quem defendia o benefício tributário
Enviar mensagem pelo WhatsApp