Link Patrocinado Não Viola Marca de Concorrente
Decisão contraria jurisprudência do STJ
Juros Sobre os Valores Devolvidos Nos Distratos Imobiliários Contam do Trânsito em Julgado
Entendimento se aplica aos casos anteriores à Lei nº 13.786/18
Arrematante do Imóvel Responde Pelos Condomínios Atrasados
Dívida deve estar prevista no edital da hasta pública
Visualização de Produto com Corpo Estranho é Suficiente para Dano Moral
Dano moral independe da ingestão do produto contaminado
Indenização por Cobrança Indevida Deve Ser Corrigida Desde a Distribuição da Ação
Correção monetária deve recompor valor da moeda no tempo
Uso Indevido de Marca Registrada Gera Danos Morais
Comitê Gestor da Internet foi citado na decisão do STJ
Construtora é Condenada a Devolver Valor de Compra de Imóvel Após Cancelamento
Decisão é baseada na atual jurisprudência do STJ sobre o tema.
Taxa de Corretagem Não É Devida Se Corretor Motivar Desistência do Negócio
Profissional de corretagem deve obedecer parâmetros do artigo 723 do Código Civil
Fiança Bancária Pode Suspender Exigibilidade de Crédito Não Tributário
Liquidez da fiança bancária se equipara ao depósito integral em dinheiro
Penhora de Bem de Família é Cabível Quando Devedor Viola Boa-Fé Objetiva
Proteção legal é garantida no combate ao abuso de direito
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