Título do Tesouro Direito Podem Ser Penhorados Para Quitação de Dívida
Medida é fruto de atualização do sistema de bloqueio online de contas bancárias do Banco Central e passou a vigorar em 05 de setembro 2018.
Contagem da Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais Passa Ser Automática Segundo Novo Entendimento do STJ
Contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais torna-se automática segundo novo entendimento do STJ
Paródia Não Viola Direitos Autorais de Obra Original
Paródia utilizada em Propaganda não viola direitos autorais de obra originária
Rescisão de Promessa de Compra e Venda Não Impede Cobrança de Aluguel
É cabível a cobrança de aluguel nos casos de rescisão de promessa de compra e venda pelo tempo de ocupação do imóvel
Titular da Marca de Absorvente Sempre Livre Não Consegue Anular Marca Concorrente
Johnson & Johnson perde ação e não consegue anular registro de marca concorrente
Patente do Chocolate Kit Kat é Negada à Nestlé
Patente do Chocolate Kit Kat é Negada à Nestlé pela Corte Europeia de Justiça
Exclusão do ICMS do PIS/COFINS Rende Lucro de 2.8 Bilhões de Reais Para Empresas
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Usucapião de Imóvel Disputado Por Herdeiros é Rejeitado Pela Justiça do RJ
Usucapião de imóvel disputado por herdeiros é negado pela Justiça do Rio de Janeiro
Recuperação Judicial de Empresa Não Impede Participação Em Licitação
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Justiça SP determina exclusão do ICMS do IRPJ
Justiça de SP concede liminar e determina exclusão do ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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