Cobrança de Direitos Autorais Por Execução Pública Não Exige Fim Lucrativo
Entenda a polêmica sobre o tema
Mickey Mouse Entra em Domínio Público
Primeira versão do ratinho foi criada em 1928
Prescrição de Dívida Impede Cobrança Extrajudicial
Decisão do STJ coloca fim em antigo debate
Licença de Direitos Autorais Não Gera ISS
Decisão considerou diferença entre direito autoral e direitos de propriedade industrial
Desconsideração da Personalidade Jurídica Viabiliza Penhora Contra Empresa do Mesmo Grupo
Controvérsia envolve aplicação do CDC e do Código de Processo Civil
Indenização por Violação de Patente Prescinde de Concessão do INPI
Pedido de Registro Não Autoriza Indenização Judicial
Ação Judicial Afasta Cláusula de Arbitragem de Contrato de Adesão
Entendimento da 2ª Seção do STJ reforça jurisprudência pacífica da Corte
Prazo de Obrigação de Fazer é em Dias Úteis
Entenda a diferença entre prazo processual e prazo material
Recurso Adesivo é Cabível Após Renúncia do Recurso Principal
Decisão leva em consideração as modalidades recursais previstas na legislação processual
Penhora de Bens do Cônjuge do Devedor É Cabível
STJ destacou que há exceções legais para a hipótese
