A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no último dia 13/06/17, entendeu que o uso da marca Duracell em campanhas publicitárias da marca Rayovac, por si só, não é passível de configurar, automaticamente, a prática de concorrência desleal nem de gerar...

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ proferida em ação judicial de violação de propriedade intelectual movida pela Rede Globo e pelo ator Rodrigo José Sant’anna contra a Rede TV, envolvendo a acusação de plágio, a emissora carioca não teve seu direito de...

O aplicativo Whatsapp pode ser utilizado para realização de intimações judiciais das partes no âmbito dos Juizados Especiais, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no julgamento de procedimento de controle administrativo...