Uso não autorizado da marca Duracell em publicidade de produtos da marca Rayovac não configura concorrência desleal

Indenização por Violação de Marca não tem base na Lei de Direitos Autorais

Em sessão plenária realizada ontem, dia 10/05/17, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil por entender que tal dispositivo legal contraria o entendimento defendido por aquela corte segundo o qual ao direito de...

Uso exclusivo da marca Kitchen é garantido à Melhoramentos pela Justiça de SP

Pagamento de precatórios e RPV devem prever a cobrança de juros de mora

Indenização por violação de marca é automática e não depende da comprovação de dano

Busca e apreensão pode implicar em indenização por danos morais

STF decide que ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS

Juízo da Recuperação Judicial deve julgar execução de consumidor contra empresa

Registro da Marca Hazol é anulado pela Justiça Federal do RJ