Responsabilidade do hospital é objetiva em caso de erro médico
Responsabilidade do hospital é objetiva nos casos de erro médico
Domínio da internet é de quem primeiro registrá-lo
Domínio da internet pertence a quem primeiro registrá-lo – STJ
Coca-cola perde ação sobre registro da marca Fors Cola Life
Coca-Cola perde processo contra empresa brasileira titular da marca Fors Cola Life
Viúva não tem responsabilidade pelas dívidas do falecido
Viúva não tem responsabilidade pelas dívidas do cônjuge falecido
Propriedade do software criado na empresa é do empregador
A propriedade do software desenvolvido sob o vínculo empregatício pertence à empresa
Cobrança da conta de água por estimativa é ilegal e abusiva
Cobrança da conta de água por estimativa é abusiva e ilegal, decide STJ
Compra de Empresa Não Pressupõe Aquisição da Marca
A compra de empresa não pressupõe a aquisição da marca do estabelecimento
Atraso da obra enseja rescisão contratual e dano material
Atraso da obra pela construtora permite pedido de rescisão contratual e de devolução dos valores pagos
Espólio tem legitimidade passiva até a partilha de bens
Espólio responde ação judicial em nome do falecido até a partilha de bens
Publicidade de produto não impede registro do desenho industrial
Publicidade de produto em data anterior ao depósito no INPI não invalida o registro do desenho industrial
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