Partilha de Bens em Divórcio Tem Prazo de 10 Anos Para Ser Cumprida
Decisão afasta possibilidade de aplicação do prazo de 05 anos
Excluída Responsabilidade do Fiador Quando Locador Não Recebe As Chaves
Rescisão de contrato de locação por prazo indeterminado é direito potestativo
Renúncia à Herança Engloba Sobrepartilha
Superior Tribunal de Justiça destaca caráter indivisível do ato
Devolução de Taxa de Corretagem Por Atraso na Entrega de Imóvel – Prazo de 10 anos
Aplicação do Tema 938 do Superior Tribunal de Justiça foi rejeitada
Abono de Permanência de Servidor Integra Base de Cálculo das Férias e 13º – STJ
Decisão beneficia servidores ativos e aposentados que receberam abono de permanência nos últimos 5 anos
Dívida do Falecido Não Atinge Imóvel do Espólio Como Bem de Família
Bloqueio de imóvel ocorreu por dívida de quase 70 mil
Mandado de Segurança Para Registro de Marca é Cabível
Decisão do STJ abre um precedente em Propriedade Industrial
Cabível Partilha Amigável em Arrolamento Sem Quitação do ITCMD
STF enfatiza entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2022
Responsabilidade do Fiador Na Ação Renovatória
Descumprimento de acordo realizado em ação renovatória motivou a discussão do tema
Honorários em Desconsideração da Personalidade Jurídica São Cabíveis
Desconsideração seria incidente processual ou processo autônomo?
