Reajuste do Aluguel Após Obras no Imóvel pelo Locatário é Cabível
Valor de mercado do imóvel deve ser considerado em ação revisional
Classificador da OMPI Recebe Lista de Novos Produtos e Serviços Típicos do País
Atualização dará maior clareza sobre os novos itens do classificador
Cobrança de ISS nos Contratos de Franquia é Constitucional
Natureza mista dos contratos de franquia permite a cobrança do imposto municipal
Cobrança de Promissória em Ação Monitória é Cabível Mesmo que Ausente Um dos Títulos
STJ destacou cabimento do indeferimento parcial da ação monitória
Guerra por Uso da Marca iPhone entre Apple e Gradiente Chega ao STF
Tendência é que disputa termine apenas em 2021
Cessão de Direito de Crédito em Litígio Equivale à Sucessão Processual
Cessionário não pode se esquivar dos riscos inerentes à cessão de crédito
Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial é Cabível Até o Fim do Processo
Habilitação tardia deve ocorrer até encerramento do processo de recuperação
ICMS de Importação por Encomenda Cabe ao Estado de Origem da Importadora
Supremo contesta aplicação do artigo 11 da lei kandir sobre icms-importação
Indicação Geográfica para Vinhos do RS é Concedida pelo INPI
Esta é a sétima indicação geográfica da região para vinhos e espumantes
Notificação Irregular em Financiamento Imobiliário Afasta Mora do Devedor
Notificação extrajudicial foi enviada antes da cessão de crédito
