Violação de Direitos Autorais de Cecília Meireles é Rejeitada pelo STJ
Reprodução do poema obedeceu regras da Lei nº 9.610/98
Ação de Nulidade de Patente Pode Suspender Ação Indenizatória
STJ defende entendimento com base no artigo 56 da Lei nº 9.279/96
Por Uso Indevido de Obra Artística, Franquia é Condenada pela Justiça
Franqueadora ainda foi condenada a retirar obra contrafeita de circulação
Red Bull é Condenada a Indenizar Brasileira Red Horse em Ação de Propriedade Industrial
Aplicação do princípio da livre concorrência
Ação de Indenização Por Vícios em Imóvel Adquirido na Planta Pode ser Feita no Prazo de 10 Anos
STJ aplicou prazo do artigo 205 do Código Civil
Registrar Nome de Estilo de Cerveja como Marca Não Garante Exclusividade de Uso
Termo de uso comum afasta exclusividade de uso
Penhora de Imóvel Por Dívida de Condomínio é Cabível Mesmo Quando Proprietário Não é Parte em Ação de Cobrança
Natureza propter rem da dívida de condomínio e relação jurídica material com o imóvel autorizam a realização da penhora
Validade da Citação por Edital Depende do Insucesso das Outras Formas de Citação
Novo CPC/15 amplia os requisitos para validação da citação por edital
Cobrança do ITBI Só Pode Ser Feita Após Registro do Imóvel em Cartório
Registro imobiliário é o fato gerador da cobrança do tributo
Reajuste do Aluguel é Cabível Mesmo Após Longo Período de Inércia do Locador
Superior Tribunal de Justiça baseou sua decisão no princípio da boa-fé objetiva
