Valores Recebidos a Maior Por Servidor Devem Ser Descontados da Remuneração
Aplicação da medida foi defendida pelo STJ para evitar que patrimônio do servidor seja atingido em execução fiscal
STJ Divulga Novas Teses Sobre Promessa de Compra e Venda, Taxa de Corretagem, Usucapião e Outros Temas da Área Imobiliária
Hipoteca, promessa de compra e venda, comissão de corretagem, lucros cessantes são alguns dos temas que integram as 11 novas teses do STJ
Apple Vence Gradiente Sobre Uso da Marca iPhone No Brasil
Apple garante o direito de usar a marca iPhone no Brasil
Limite do Prazo de Negativação Deve Ser Contado do Vencimento da Dívida
Decisão do STJ que condenou SERASA atingirá todos os consumidores do país que ficaram negativados por mais de 05 anos
Títulos do Tesouro Direito Podem Ser Penhorados Para Quitação de Dívida
Medida é fruto de atualização do sistema de bloqueio online de contas bancárias do Banco Central e passou a vigorar em 05 de setembro 2018.
Contagem da Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais Passa Ser Automática Segundo Novo Entendimento do STJ
Contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais torna-se automática segundo novo entendimento do STJ
Paródia Não Viola Direitos Autorais de Obra Originária
Paródia utilizada em Propaganda não viola direitos autorais de obra originária
Rescisão de Promessa de Compra e Venda Não Impede Cobrança de Aluguel
É cabível a cobrança de aluguel nos casos de rescisão de promessa de compra e venda pelo tempo de ocupação do imóvel
Titular da Marca de Absorvente Sempre Livre Não Consegue Anular Marca Concorrente
Johnson & Johnson perde ação e não consegue anular registro de marca concorrente
Patente do Chocolate Kit kat é Negada à Nestlé Pela Corte Europeia
Patente do Chocolate Kit Kat é Negada à Nestlé pela Corte Europeia de Justiça
