Arras e Cláusula Penal não Podem ser Aplicadas em Conjunto nos Casos de Rescisão contratual
Arras e cláusula penal não podem ser aplicadas em conjunto nos casos de rescisão contratual
Protesto de título prescrito só causa dano moral se a dívida não puder mais ser cobrada por outros meios legais
Protesto de título prescrito só gera dano moral se impossível a cobrança da dívida por outras formas legais
Razão Social Anterior não é Capaz de Anular Registro de Marca
Razão social anterior não é capaz de anular Registro de marca com o mesmo nome
Banco não responde por transações bancárias feitas com cartão pessoal e senha do correntista – STJ
STJ afasta responsabilidade do Itaú por transações bancárias feitas com o cartão e senha pessoal do correntista
Violação à Marca Bepantol é Reconhecida pela Justiça
Bayern vence ação judicial sobre violação à marca Bepantol
STF define índices de correção monetária e juros em condenações contra Fazenda Pública
STF define índices de correção monetária e juros em condenações impostas contra a Fazenda Pública
União Estável pode ser Reconhecida em Inventário
União Estável pode ser Reconhecida em Inventário
União Estável e Casamento são equiparados pelo STJ
União Estável e Casamento são equiparados pelo STJ
Marca Bibi Sucos é de Uso Exclusivo de Lanchonete do RJ
Bibi Sucos obtém decisão judicial favorável em ação por uso indevido de marca
Concorrência Desleal por Uso Não Autorizado da Marca Duracell é afastada pelo STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no último dia 13/06/17, entendeu que o uso da marca Duracell em campanhas publicitárias da marca Rayovac, por si só, não é passível de configurar, automaticamente, a prática de concorrência desleal nem de gerar...
