Por decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ proferida em ação judicial de violação de propriedade intelectual movida pela Rede Globo e pelo ator Rodrigo José Sant’anna contra a Rede TV, envolvendo a acusação de plágio, a emissora carioca não teve seu direito de...

O aplicativo Whatsapp pode ser utilizado para realização de intimações judiciais das partes no âmbito dos Juizados Especiais, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no julgamento de procedimento de controle administrativo...

Whatsapp pode ser utilizado nos juizados especiais para intimações judiciais

Globo perde indenização em processo por plágio movido contra a Rede TV

Uso não autorizado da marca Duracell em publicidade de produtos da marca Rayovac não configura concorrência desleal

Indenização por Violação de Marca não tem base na Lei de Direitos Autorais

Em sessão plenária realizada ontem, dia 10/05/17, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil por entender que tal dispositivo legal contraria o entendimento defendido por aquela corte segundo o qual ao direito de...

Uso exclusivo da marca Kitchen é garantido à Melhoramentos pela Justiça de SP

Pagamento de precatórios e RPV devem prever a cobrança de juros de mora

Indenização por violação de marca é automática e não depende da comprovação de dano