Reformando uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, ao julgar um recurso interposto por um Condomínio, firmou entendimento no sentido de permitir que qualquer taxa de condomínio, vencida a partir da data de...

Responsabilidade do fiador não é excluída se locação é prorrogada sem o seu conhecimento

Arras e cláusula penal não podem ser aplicadas em conjunto nos casos de rescisão contratual

Protesto de título prescrito só gera dano moral se impossível a cobrança da dívida por outras formas legais

Razão social anterior não é capaz de anular Registro de marca com o mesmo nome

STJ afasta responsabilidade do Itaú por transações bancárias feitas com o cartão e senha pessoal do correntista

Bayern vence ação judicial sobre violação à marca Bepantol

STF define índices de correção monetária e juros em condenações impostas contra a Fazenda Pública

União Estável pode ser Reconhecida em Inventário

União Estável e Casamento são equiparados pelo STJ